É proibido ter tatuagem para ingressar na PM?

17:03 Redação 5 Comments

O edital de lançamento do concurso da PMCE faz duas referências as tatuagens como condições incapacitantes:

Na primeira menção, diz que é uma condição que impede o candidato de assumir o cargo de soldado, tatuagem definitiva desde que visível com o uso do uniforme de serviço de mangas curtas. Já na segunda, cicatrizes inestéticas, ou seja, feias, provenientes da retirada de tatuagens.

No entanto, independente do tamanho da tatuagem, a Justiça já emitiu parecer positivo contra essa exigência, que mais é considerada preconceituosa:

A Justiça cearense autorizou o candidato V.L.S.X., que tem tatuagem definitiva no corpo, a concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM). Com a decisão, proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), o candidato poderá participar da 2ª fase do concurso público da corporação. Leia mais no Amigos do Ronda

Os candidatos que estejam concorrendo e por ventura tenham esse "problema", mesmo estando em discordância com o edital, devem ter consciência de que têm o direito de concorrer ao cargo pretendido, uma vez que a idoneidade de alguém já pode ser atestada pelos antecedentes e pela investigação e não somente por uma tatuagem.

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sexta-feira, 30 de março de 2012