Concurso PMCE: Exercícios de Legislação - Parte 1

Ontem publicamos a primeira postagem da série de comentários ao Estatuto PM e Código Disciplinar PM, com o intuito de facilitar a vida dos nobres futuros policiais militares do Ceará. Baseado no conteúdo que disponibilizamos, seguem algumas exercícios de fixação no modelo Cespe e UECE:


1- O Estatuto dos Militares estaduais do Ceará é um decreto editado pelo governador do estado, pois é ele quem tem competencia para tal.

2-Segundo a Lei 13.729, os militares estaduais são os membros da corporações militares, ou seja, policiais e bombeiros, apenas.

3- O Estatuto dos militares do estado estabelece, além de outras coisas, a responsabilidade disciplinar dos membros das corporações militares estaduais.

4- O Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará regula a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos servidores estaduais do Ceará.

5- Quando o texto da lei 13.729 diz que as corporações militares estaduais são, respectivamente, forças auxiliares e reserva do exército, quer dizer que a PM auxilia o Exército Brasileiro e o Corpo de Bombeiros compõe sua reserva.

6- O Governador é considerado o Comandante-Geral das corporações militares. O próprio estatuto faz várias menções a essa situação.

7- Uma das missões fundamentais da PMCE exercer a polícia judiciária estadual.

8- Pelo texto da Lei 13.729, compreende-se que é competencia exclusiva do Corpo de Bombeiros preservar pela integridade física das pessoas em situação de infotúnio e a PM, exercer as atividades relativas a manutenção da Ordem Pública.

9- São militares estaduais:
a) os policiais militares, apenas.
b) os membros das corporações militares estaduais, apenas.
c) os militares do corpo de bombeiros, da polícia militar e vinculadas.
d) nenhuma das alternativas.

10- Marque a alternativa incorreta quanto as atividades relacionadas a missão policial militar, segundo o texto da Lei 13.729:
a) zelar pela proteção e incolumidade das pessoas.
b) proteger o patrimonio.
c) preservação da ordem pública.
d) exercer a polícia repressiva nas infrações penais comuns.

É isso aí. Espero que tenham se divertido e exercitado seus conhecimentos. Se voce conseguiu acertar a todas os exercícios, parabéns, sua aprovação está quase garantida! Segue o gabarito das questões. Caso discordem de alguma resposta, entre em contato nos comentários. Um abraço
GABARITO


1- E, 2- C, 3- E, 4- E, 5- E, 6- E, 7- E, 8- E, 9- B, 10-D